Versão 1.0 — 14/06/2026
Documento aplicável ao formulário de onboarding disponibilizado por 45.245.558 Gustavo Ezequiel Oliveira de Araújo (nome fantasia Web Solution), inscrita no CNPJ sob o nº 45.245.558/0001-75, com sede em Rua Pedro Fioretti, 491, Centro, Osasco/SP, CEP 06.013-080 (doravante "Web Solution"). Ao marcar a caixa de seleção (checkbox) obrigatória e enviar o formulário, você ("Cliente", "Titular" ou "você") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as condições abaixo.
Importante: A marcação da caixa de seleção é condição indispensável para o envio do formulário. Caso não concorde com qualquer item deste Termo, não marque a caixa e não prossiga com o envio.
1.1. O Cliente declara que todas as informações prestadas no formulário — incluindo, sem limitação, dados de identificação de pessoa física ou jurídica (nome, razão social, CPF/CNPJ, endereço, contatos), dados do projeto (escopo, objetivos, materiais e referências) e dados de pagamento — são verdadeiras, completas, exatas e atuais.
1.2. O Cliente responsabiliza-se, civil e administrativamente, pela exatidão e legitimidade das informações fornecidas, comprometendo-se a comunicar à Web Solution qualquer alteração relevante.
1.3. A Web Solution não se responsabiliza por erros, atrasos, prejuízos ou impossibilidade de elaboração de proposta decorrentes de informações incorretas, incompletas ou desatualizadas prestadas pelo Cliente.
2.1. Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), o Cliente, na qualidade de Titular dos dados, autoriza expressamente o tratamento de seus dados pessoais e/ou dos dados pessoais que vier a fornecer, pela Web Solution, na condição de Controladora.
2.2. O tratamento dos dados tem por finalidades específicas:
2.3. Os dados serão utilizados de forma estritamente profissional e interna pela Web Solution. Não haverá repasse, venda ou compartilhamento dos dados a terceiros para finalidades de marketing.
2.4. O eventual compartilhamento de dados com terceiros restringe-se ao estritamente necessário à execução das finalidades acima (por exemplo, operadores de pagamento, contabilidade ou suporte técnico), observados os deveres de confidencialidade e segurança previstos na LGPD.
2.5. Os dados serão mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades e das obrigações legais, regulatórias ou contratuais aplicáveis.
3.1. O Cliente reconhece e concorda que o envio do formulário NÃO constitui contrato de prestação de serviço, nem gera qualquer obrigação de contratar para qualquer das partes.
3.2. O formulário corresponde a etapa preliminar e informativa, destinada exclusivamente à coleta de informações para análise de viabilidade e eventual elaboração de proposta e/ou contrato.
3.3. O contrato definitivo de prestação de serviço, se houver, será firmado em instrumento próprio e específico, com cláusulas, escopo, prazos e valores acordados entre as partes, somente produzindo efeitos a partir de sua respectiva assinatura.
4.1. Eventuais valores, preços ou condições mencionados no formulário ou em comunicações preliminares (a exemplo de serviços adicionais de publicação online, hospedagem ou domínio) possuem caráter meramente referencial e estimativo.
4.2. Os valores definitivos serão confirmados exclusivamente na proposta comercial formal e/ou no contrato de prestação de serviço, prevalecendo, em qualquer hipótese, as condições constantes desses instrumentos.
5.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, o Titular tem direito a obter da Web Solution, mediante requisição:
5.2. O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, mediante manifestação expressa do Titular, por meio do e-mail contato@websolutionbr.com, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente à revogação.
5.3. A revogação do consentimento poderá inviabilizar a continuidade das finalidades descritas neste Termo. Determinados dados poderão ser conservados pela Web Solution quando houver fundamento legal autônomo (por exemplo, cumprimento de obrigação legal/regulatória ou exercício regular de direitos), independentemente da revogação.
5.4. Requisições, dúvidas e solicitações relativas aos dados pessoais devem ser encaminhadas ao canal de contato contato@websolutionbr.com.
6.1. O Cliente reconhece que a manifestação de vontade por meio da marcação da caixa de seleção (checkbox), seguida do envio do formulário, constitui aceite eletrônico válido, expresso e inequívoco das condições deste Termo.
6.2. Para fins de comprovação, a Web Solution registrará e armazenará os dados do aceite, incluindo, no mínimo: data e hora (timestamp), endereço de IP de origem e versão do Termo aceita.
6.3. As partes reconhecem a validade e eficácia jurídica do aceite eletrônico, nos termos do art. 10 e do art. 107 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) — que admitem a liberdade de forma na manifestação da vontade — e da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) e reconhece a validade de declarações eletrônicas de vontade.
6.4. O Cliente declara possuir capacidade civil e, quando atuar em nome de pessoa jurídica, poderes para representá-la e vinculá-la aos termos aqui previstos.
7.1. Este Termo é regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira.
7.2. Fica eleito o foro da Comarca de Osasco/SP para dirimir quaisquer questões oriundas deste Termo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
8.1. A Web Solution poderá atualizar este Termo a qualquer tempo, sendo a versão vigente aquela identificada no topo do documento e registrada no momento do aceite.
8.2. A eventual invalidade ou nulidade de qualquer cláusula deste Termo não prejudicará a validade e a eficácia das demais disposições.
Caixa de seleção (label do checkbox obrigatório):
"Li e concordo com o Termo de Consentimento e com a Política de Privacidade da Web Solution."
Web Solution — documento de uso interno do processo de onboarding.